quarta-feira, 17 de abril de 2013

Redução da maioridade: não adianta gritar seus direitos de forma equivocada



Não adianta gritar seus direitos de forma equivocada. O que está em discussão, no Brasil, não é a tentativa de resolver o problema da violência e da criminalidade com essa questão da redução da maioridade. Os verdadeiros problemas, tais como a desigualdade social, a falta de perspectiva, o abandono, a falta de saúde, de educação, entre outros, sequer estão sendo cogitados. Eles não se importam com nossos menores, eles não se importam com nossa situação de desespero.

Preciso lembrar quem são os responsáveis pela miséria e violência em nosso País? Preciso alfinetar lembrando que nesse caso “o buraco não é mais em baixo” e sim “mais em cima”? Quem apoia esse tipo de redução não reparou que somos 24 horas surrados com elementos típicos de uma sociedade de consumo conspícuo, onde o ter suplanta o ser, o que contribui para o aumento da economia criminosa. Sim, nossa violência é subproduto  de uma economia criminosa.

Eduardo Galeano, na obra De pernas Pro Ar: A escola do mundo ao avesso, revela que cerca de um quarto da população infantil e infanto-juvenil vive, ou melhor, sobrevive em total miséria.

No Brasil, de acordo com o relatório anual da Unicef, em 2004, mais de vinte e sete milhões de crianças foram consideradas abaixo da linha da pobreza, cuja renda familiar dos pais não alcança nem mesmo o salário mínimo, e estima-se que hoje esse número possa ter aumentado - ou diminuindo?

É lamentável e assustador o grau de violência que chegamos. Agora, não podemos negar  que o adolescente que executa um delito é formado socialmente por elementos fetichizadores, “Tenha isso”, “ande assim”, “não tenha espinhas”, “use as melhores roupas”. Nossa cultura está se convertendo em uma cultura do medo, do terror. Ou você tem algo, ou você não é nada. Elementos peculiares da sociedade capitalista madura, resultado da inversão das mediações de primeira ordem pelas mediações de segunda ordem: seja o melhor, consuma.

E levando em conta que em uma sociedade cujo consumo é colocado ao ponto máximo da satisfação humana, gerando o seu contrário: a miséria social, crianças com menos de dez anos de idade realizam expedientes nos esquemas de tráficos de drogas em quase todas as grandes cidades. Pelo trabalho de “olheiros” ou de “aviões”, recebem remuneração que supera em muito o salário dos pais, quando estes os têm. Porém, este trabalho exige uma dedicação que faz da “profissão” um caminho quase sem volta. Essas crianças tendem a ascender dentro do esquema criminoso, buscando, com isso, status e realização pessoal, já que a economia criminosa as colocam em condições de consumistas e desumanas.

A diminuição da idade penal, ou o aumento do tempo de internação, é uma medida que não resolverá o problema. Os estudos de criminologia demonstram que o recrudescimento da lei não produz o efeito desejado.

Exemplo disso é a extorsão mediante sequestro, que era um crime raro no Brasil até o começo dos anos 80, apesar de ter pena mais branda que a atual. Em 1990, após casos de repercussão, foi aprovada a Lei dos Crimes Hediondos, que aumentou severamente a pena e agravou seu regime de cumprimento (progressão de pena e livramento condicional). Apesar disso tudo, não houve diminuição desses crimes. 




Por Claudio Castoriadis

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