segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Pachukanis: uma das principais referências na pesquisa marxista sobre o direito.



Pachukanis foi um dos líderes da escola dos juristas marxistas soviéticos dos anos de 1920. Seu pensamento trabalhou toda a estrutura da nova ordem política que se estabelicia na União Soviética. Considera o direito como uma relação social especifica, representando em última instância, a relação social de troca entre possuidores de mercadorias, incluindo força de trabalho,  marcado pela existência de aspirações autodestrutivas e portadores de interesses de um grupo ou classe dominante. Sua críticas são desconcertantes.  Problematiza o direito na tentativa de desvendar o segredo do Estado e das formas políticas capitalistas. Desmascarando com maestria o “direito burguês não-genuíno”, semelhante ao “direito burguês sem burguesia” apresentado por Marx em Crítica do Programa de Gotha.

Os argumentos de Pachukanis se mostram ousados para seu tempo de modo bastante original. Dialogando diretamente com a tradição marxista. Tanto no que tange à concepção da forma jurídica, quanto ao método de abordagem teórica, no que concluiu que o direito é uma forma burguesa que atinge o máximo de seu desenvolvimento no capitalismo e que deve ser extinta quando da superação deste modo de produção.

Com efeito, segundo Pachukanis é possível compreender que o movimento pelo qual o homem é alienado, pela circulação mercantil, à condição de sujeito de direito é, ao mesmo tempo, o movimento que torna possível a produção capitalista. Pois o homem delimitado a sujeito de direito é alçado assim, ao mesmo tempo, a mercadoria – ele torna-se proprietário de si mesmo, capaz de vender a si mesmo sob a forma da mercadoria força de trabalho. Essa lógica é devastadora na medida que indica o cerne de um debate que devemos travar sobre a legitimação do direito. Pode-se dizer que se trata de um pensamento primordial, por retratar a busca pela raiz mais cara ao modelo de um sistema capitalista.

A partir de 1930, com a ascensão de Stalin, o pensamento de Pachukanis passa a ser altamente conflitante com a linha política seguida pelo governo soviético. Sofrendo violentos ataques, sobretudo de Vichinsky, que assume a liderança do campo jurídico na União Soviética com uma concepção normativista do direito. O próprio Pachukanis é forçado a aceitar a nova orientação teórica agora dominante e a abjurar o seu livro, que cai no esquecimento por um longo período, que nem o fim do stalinismo nos anos 50 viria interromper. Apesar de Pachukanis ter sido “reabilitado”, em 1956, o seu livro só seria republicado em 1980, em uma coletânea de trabalhos intitulada Izbrannye proizvedeniia po obschei teoriia prava i gosudarstvo [Obras escolhidas de teoria geral do direito e do Estado].  Traduzido para o inglês, em três diversas traduções e uma reedição, para o espanhol, com três edições, para o japonês, já em 1930 (além de outras que se seguiram a esta), para o turco, para o sérvio, e para o italiano (duas edições), entre outras. Em português, foi editado em Portugal pela editora Centelha, de Coimbra, em 1977, e, no Brasil, pelas editoras Acadêmica (1988) e Renovar (1989).

Preso em 20 de janeiro e condenado em 4 de setembro de 1937. Pintado como "inimigo do povo" acabou “sumido” por ordem de Stálin, em 1937. De todo modo, seu legado ultrapassou os limites do debate soviético para se tornar  uma das principais referências na pesquisa marxista sobre o direito. Alheio aos limites do seu tempo, é certo que seu pensamento, quando bem contextualizado,  adentra no âmago  do debate sobre a sociedade contemporânea.    







Dica de leitura

Marxismo e Direito – Um Estudo sobre Pachukanis. São Paulo, Boitempo editorial, 2000.
Márcio Bilharinho Naves.

CERRONI, Umberto, O pensamento jurídico soviético, trad. Maria de Lurdes Sá Nogueira, Póvoa de Varzim, Publicações Europa-América, 1976. 




Por Claudio Castoriadis

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