quinta-feira, 11 de abril de 2013

Entenda a PEC 37



Não faltam bons argumentos contra a PEC 37

O projeto, conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Vale lembrar que os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que deve atuar em defesa da cidadania de forma independente.

A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e independente dos argumentos em favor, quem garante que ele não pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros? 

Penso que o problema no Brasil é que a PF e MP trabalham de uma forma que não deveria acontecer: cada um no seu espaço. Como funciona esse trabalho?  Os agentes fazem suas investigações, com responsabilidade. Logo em seguida os resultados são passados ou relatados em um inquérito por um delegado e aí enviadas para o procurador. 

Onde podemos encontrar uma falha? O risco de uma falta de comunicação sem qualquer comunicação prévia do que deveras aconteceu ou pode está acontecendo. Complicado? Creio que sim, mas pode ficar pior quando não acontecer nenhuma ou pouca comunicação futuramente.  Assim as coisas vão se amontoando para o próximo inquérito a ser relatado.

E a situação aqui no Rio Grande do Norte?

Moçada alguém lembra quem está fazendo linha dura contra corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado aqui em Mossoró? Bingo. Se por ventura o PEC 37 for cravado de vez em nossa terrinha? Quem vai continuar? Bingo!! agora eu pergunto: alguém ainda tem dúvida? Quem pode realmente se dá bem com o PEC 37? Não faltam bons argumentos contra a PEC 37.




Por Claudio Castoriadis

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