Não adianta gritar seus
direitos de forma equivocada. O que está em discussão, no Brasil, não é a
tentativa de resolver o problema da violência e da criminalidade com essa questão
da redução da maioridade. Os verdadeiros problemas, tais como a desigualdade
social, a falta de perspectiva, o abandono, a falta de saúde, de educação,
entre outros, sequer estão sendo cogitados. Eles não se importam com nossos
menores, eles não se importam com nossa situação de desespero.
Preciso lembrar quem são os
responsáveis pela miséria e violência em nosso País? Preciso alfinetar
lembrando que nesse caso “o buraco não é mais em baixo” e sim “mais em cima”? Quem
apoia esse tipo de redução não reparou que somos 24 horas surrados com
elementos típicos de uma sociedade de consumo conspícuo, onde o ter suplanta o
ser, o que contribui para o aumento da economia criminosa. Sim, nossa violência
é subproduto de uma economia criminosa.
Eduardo Galeano, na obra De
pernas Pro Ar: A escola do mundo ao avesso, revela que cerca de um quarto da
população infantil e infanto-juvenil vive, ou melhor, sobrevive em total
miséria.
No Brasil, de acordo com o
relatório anual da Unicef, em 2004, mais de vinte e sete milhões de crianças
foram consideradas abaixo da linha da pobreza, cuja renda familiar dos pais não
alcança nem mesmo o salário mínimo, e estima-se que hoje esse número possa ter
aumentado - ou diminuindo?
É lamentável e assustador o grau
de violência que chegamos. Agora, não podemos negar que o adolescente que executa um delito é
formado socialmente por elementos fetichizadores, “Tenha isso”, “ande assim”, “não
tenha espinhas”, “use as melhores roupas”. Nossa cultura está se convertendo em
uma cultura do medo, do terror. Ou você tem algo, ou você não é nada. Elementos
peculiares da sociedade capitalista madura, resultado da inversão das mediações
de primeira ordem pelas mediações de segunda ordem: seja o melhor, consuma.
E levando em conta que em uma
sociedade cujo consumo é colocado ao ponto máximo da satisfação humana, gerando
o seu contrário: a miséria social, crianças com menos de dez anos de idade
realizam expedientes nos esquemas de tráficos de drogas em quase todas as
grandes cidades. Pelo trabalho de “olheiros” ou de “aviões”, recebem
remuneração que supera em muito o salário dos pais, quando estes os têm. Porém,
este trabalho exige uma dedicação que faz da “profissão” um caminho quase sem
volta. Essas crianças tendem a ascender
dentro do esquema criminoso, buscando, com isso, status e realização pessoal,
já que a economia criminosa as colocam em condições de consumistas e desumanas.
A diminuição da idade penal, ou o
aumento do tempo de internação, é uma medida que não resolverá o problema. Os
estudos de criminologia demonstram que o recrudescimento da lei não produz o
efeito desejado.
Exemplo disso é a extorsão
mediante sequestro, que era um crime raro no Brasil até o começo dos anos 80,
apesar de ter pena mais branda que a atual. Em 1990, após casos de repercussão,
foi aprovada a Lei dos Crimes Hediondos, que aumentou severamente a pena e
agravou seu regime de cumprimento (progressão de pena e livramento
condicional). Apesar disso tudo, não houve diminuição desses crimes.
Por Claudio Castoriadis
